No dia 01 de dezembro é comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids, a data foi escolhida pela Organização Mundial da Saúde e tem a função de alertar toda sociedade a respeito da doença.

 

A aids é uma síndrome de imunodeficiência adquirida, uma doença causada pelo vírus HIV, geralmente transmitido pelo contato sexual desprotegido com uma pessoa contaminada, mas também pode ser transmitida por transfusão sanguínea e compartilhamento de objetos perfurocortantes. Os primeiros casos da doença surgiram nos Estados Unidos, Haiti e África Central em 1977 e 1978; o primeiro caso diagnosticado no Brasil, foi em 1982, intercorrendo com o declínio do regime militar. Desde seu surgimento tal doença sempre foi permeada por muitos estigmas e preconceitos acerca da sexualidade dos soropositivos, considerados “grupos de risco”. A partir dos anos 90, houve uma transição do perfil epidemiológico, com a disseminação da doença, sendo necessário uma revisão do conceito “grupos de risco”, uma vez que a epidemia deixou de atingir determinados segmentos populacionais apenas; a partir disso, foi empregado o conceito de “comportamento de risco” para caracterizar práticas de sexo desprotegido e/ou o uso de drogas injetáveis sem os cuidados necessários. Contudo, ambos os conceitos não conseguem mais abranger a complexidade das relações políticas, sociais e econômicas acerca da aids, fazendo-se necessária uma nova compreensão que não culpabilize exclusivamente o indivíduo e suas práticas. Surge então o
conceito de “vulnerabilidade”, como uma tentativa de abarcar tais especificidades e buscar uma reorientação das ações de intervenções, afim de incluir as mediações históricas e estruturais responsáveis pelo aumento da vulnerabilidade das populações ao HIV/aids.

 

Nos primeiros anos de epidemia da aids, o Estado limitou-se à atuação das secretarias de saúde das unidades federadas mais afetadas, principalmente São Paulo; sendo assim as Organizações Não-Governamentais tiveram um papel fundamental na luta frente à epidemia da aids no Brasil. Em 1988, com o surgimento do SUS, iniciou-se o fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos para profilaxia e tratamento das infecções oportunistas, comuns às pessoas vivendo com HIV/aids; tais práticas foram vitais para a configuração das respostas à epidemia da aids no Brasil, assegurando direitos legais aos soropositivos. Entretanto, em 1988, o governo anunciou a
redução de 30% dos recursos destinados aos programas de aids, deixando o Programa Nacional do Ministério da Saúde sem fundos suficientes para os medicamentos básicos e a testagem do sangue, em decorrência disso as ONGs novamente ganham força. Em 1993, o Ministério da Saúde criou os Serviços De Atendimento Especializados (SAEs), com custos menores que o atendimento hospitalar.

 

Em 1996 a terapia antirretroviral começou a ser oferecida gratuitamente aos cidadãos brasileiros soropositivos, tornando-se o maior programa de oferta de medicamentos antirretrovirais do mundo, reduzindo muito a taxa de mortalidade e morbidade nos casos de aids no país. Dentro desse contexto, a inserção da Psicologia no âmbito das políticas públicas de forma geral, e mais especificamente em HIV/aids, surge como um relevante campo de pesquisa, atuação e construção do conhecimento. Por um
longo período a psicologia teve uma atuação política mais direcionada aos interesses de determinados grupos sociais, o que colaborou com a patologização das questões de ordem social; entretanto essa ciência vem se inserindo na esfera das politicas públicas e dois marcos contribuíram para tal desdobramento: a criação do SUS (1990) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em 1990. A entrada da psicologia no campo das políticas públicas em DST/HIV/aids é pautada na formulação de políticas e programas, a execução das ações, bem como a avaliação e o acompanhamento destas.

 

Os psicólogos que atuam junto à população com HIV/aids e seus familiares, desenvolvem um papel relevante no que diz respeito à identificação de vulnerabilidades, à promoção dos direitos humanos e, principalmente, ao olhar sobre a subjetividade do indivíduo que vive e convive com HIV/aids em uma sociedade com tantas dificuldades no acesso aos direitos e exercício da cidadania.

 

Nos discursos e ações presentes nas políticas de saúde, há de se ter cuidado para que se produza sujeitos nesses espaços. É preciso um olhar crítico e questionador sobre as verdades legitimadas pelos mecanismos de poder, para então se (re)pensar os discursos que atravessam e constituem estratégias governamentais de politicas públicas na área da saúde, voltadas à problemática da aids de modo geral, refletindo acerca das reais necessidades da nossa população e aproximando as politicas públicas do que se propõem de fato. Percebeu-se que as pessoas acometidas pela epidemia da aids precisavam de cuidados para além de seu diagnóstico e de seus sintomas; precisavam de apoio no caminho de reconstrução de suas vidas.

 

Podemos pensar que a Psicologia, antes restringida à assistência, tem atualmente conquistado ferramentas para consolidar sua posição crítica e política, no que se refere à aids; problematizando e propondo estratégias governamentais que transcendam discursos de culpabilização e preconceito, para que de fato se garanta direitos integrais e assumindo assim papel propositivo na área da saúde.

 

  

 
  

 

Dra. Gabriela de Faria Rondão
Psicoterapeuta
CRP 06/106895

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